O presidente Lula sancionou a Lei 15.003/24, que inscreve o nome de André Rebouças no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. A lei, que já está em vigor, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (17).
André Rebouças, nascido em Cachoeira, na Bahia, em 13 de janeiro de 1838, foi o primeiro engenheiro negro a se formar na Escola Militar e um dos mais importantes articuladores do movimento abolicionista brasileiro. Ele dedicou sua vida à luta pela abolição da escravidão e foi um membro ativo de diversas sociedades abolicionistas.
Formado em engenharia civil, Rebouças projetou a estrada de ferro que liga Curitiba ao Porto de Paranaguá, no Paraná, e lutou na Guerra do Paraguai. A partir de 1876, atuou como professor na Escola Politécnica do Rio de Janeiro.
A inscrição de seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é fruto do projeto de lei (PL) 10390/18, do ex-deputado Alessandro Molon (RJ).
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Movimento abolicionista e legado
Filho de Antônio Pereira Rebouças, um advogado autodidata nascido de uma mulher negra livre e de um alfaiate português, e de Carolina Pinto Rebouças, filha de um comerciante, André mudou-se para o Rio de Janeiro com sua família em 1846. Lá, ele e seu irmão Antônio ingressaram na Escola Militar e se formaram engenheiros em 1860.
Nos anos 1880, Rebouças intensificou sua atuação no movimento abolicionista, ao lado de figuras como Joaquim Nabuco e Afonso Taunay. Após a morte de d. Pedro II, de quem era amigo, ele partiu para a África com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do continente, onde passou vários anos antes de falecer na Ilha de Funchal, em 9 de maio de 1898.