Desburocratização e carga tributária reduzida estão entre as vantagens
A formalização de Microempreendedores Individuais é uma etapa fundamental para garantir segurança e acesso a benefícios no cumprimento das obrigações fiscais e tributárias e possibilita a profissionais uma atuação legal e sustentável. Para reforçar a importância da formalização, o Sebrae traz 5 vantagens para os MEIs.
Com a formalização, os profissionais podem atuar sem temer fiscalizações, já que está cumprindo as obrigações legais no âmbito empresarial. Entre as vantagens da formalização estão:
1. Simplificação tributária: o MEI paga um valor fixo mensal, que inclui impostos como ISS, INSS e ICMS;
2. Facilidade para emitir notas fiscais: com o CNPJ é possível emitir notas fiscais de forma simples e legal;
3. Acesso a benefícios previdenciários: o MEI tem direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade e paternidade;
4. Facilidade de acesso a crédito: com o CNPJ, microempreendedores têm mais facilidade para o acesso a financiamentos e crédito em instituições financeiras;
5. Contratação de um empregado: o MEI pode contratar um funcionário com um custo mais baixo, já que a formalização permite pagar uma contribuição reduzida para o INSS e outros encargos trabalhistas.
O MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado pelo Governo Federal, por meio da Lei Complementar 128/2008, com o objetivo de simplificar e facilitar a formalização de trabalhadores autônomos ou informais. Este modelo possibilita que esses profissionais atuem de forma legal e com carga tributária e burocracia reduzidas.
Por Rafael Lopes para ML Comunicação