As microempreendedoras individuais (MEI) que se tornam mães podem contar com o benefício do auxílio maternidade, direito garantido com a formalização do negócio, inclusive em situações de adoção e/ou guarda judicial de crianças menores de 12 anos, parto de natimorto (quando o bebê nasce sem vida) e ainda em casos de aborto espontâneo ou previstos em lei. Esse é um dos direitos para as pessoas que empreendem na categoria MEI e mantêm o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia.
No caso do auxílio maternidade, é preciso estar regular com o imposto e ter pago pelo menos 10 mensalidades. O valor do auxílio maternidade é igual ao salário-mínimo vigente e é pago por um período de 120 dias, quatro parcelas mensais. É possível solicitar o benefício pelo telefone 135, pelo aplicativo ou pelo site “Meu INSS”.
Além disso, empreendedores também podem se aposentar como MEI. A idade mínima para solicitar o benefício é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. É necessário ter um tempo mínimo de contribuição exigido – sendo 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens.
Dúvidas sobre os direitos previdenciários ou sobre os procedimentos necessários para garantir a aposentadoria podem ser obtidas diretamente com a Central de Atendimento do INSS no telefone 135, pelo portal ou aplicativo “Meu INSS”.
Além do auxílio-maternidade e da aposentadoria, com as contribuições mensais em dia e cumprimento da carência de cada benefício, o microempreendedor individual (MEI) pode ter direito ao auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Para os dependentes, são garantidos o auxílio-reclusão e a pensão por morte.
Outros benefícios
O Sebrae oferece uma série de ações voltadas para o Microempreendedor Individual (MEI). São jornadas de capacitação e orientação, apoio na hora de emitir as guias do DAS ou no acesso ao crédito, serviços e vários eventos disponíveis. Para saber mais, acesse: sebrae.com.br/mei.
Por Rafael Lopes para ML comunicação