Nesta
quinta feira, dia 24 de maio, uma grande manifestação popular contra o governo
e as reformas da previdência e trabalhista tomou as ruas de Brasília e foi
reprimida pelo governo com a presença da Força Nacional. O quase ex-presidente,
Michel Temer, através de um decreto convocou as forças armadas para conter as manifestações
alegando se tratar de “baderna”, com vistas a “garantir a lei e a ordem”.
Foi
tiro, porrada, bomba e spray de pimenta para todos os lados. A Esplanada dos
Ministérios se transformou num verdadeiro campo de guerra com a presença das
tropas federais que distribuiu porrada indistintamente a pedido de Temer e do
presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM). Evidente que num movimento de grandes
proporções como este que reuniu mais de 100 mil manifestantes há presença de
pessoas infiltradas que de fato desvirtuam o protesto com práticas de
vandalismo, mas esses representam uma parcela muito pequena diante daqueles que
se manifestam pacificamente e com total legitimidade. Os que praticam os atos
violentos devem ser controlados com o rigor da lei, mas a repressão por parte
de quem deve garanti-la deve respeitar o direito a livre manifestação do
cidadão.
Ocorre
que o ainda presidente Temer, recorre à tropa como forma de impor sua presença
no governo e intimidar as manifestações pelo país. É abusivo e foi inclusive
criticado pelo ministro do STF Marco Aurélio de Mello. Temer por não ter mais
nenhuma força política e credibilidade institucional para governar recorre a
essa prerrogativa prevista na constituição para se manter no poder e dizer que
está vivo.
Será
que estamos à beira do Estado de Exceção?
O
Estado de Exceção é quando o chefe do executivo pode se utilizar de um
mecanismo constitucional para suspender direitos e garantias até que novamente a
ordem seja alcançada. Aí está o perigo. O próximo ex-presidente, temendo as
manifestações que pedem sua inevitável saída do governo, compreende os
protestos como ameaçadoras da ordem. Por isso as forças armadas nas ruas de
Brasília. Este é um sintoma perigoso e merece nossa atenção.
Temer
já demonstrou que não tem medo em mexer em direitos e tenta a todo custo aprovar
suas reformas, mesmo neste inferno astral que vive e sem nenhuma popularidade.
De modo que pode muito bem lançar mão irregularmente desse mecanismo para
prorrogar sua estadia no Palácio da Alvorada ou do Jaburu e seguir com foro
privilegiado. Nesse aspecto o judiciário precisa ficar atento para sanar
possíveis supressões de liberdades e garantias e interromper as ações
truculentas desse governo que já chegou ao fim.